Cláusula de Usucapião na Regularização Fundiária Urbana

A regularização fundiária urbana é um processo que tem como objetivo legalizar a posse de terrenos e imóveis urbanos ocupados irregularmente. Esse processo envolve uma série de procedimentos administrativos e jurídicos, e a cláusula de usucapião é um dos instrumentos legais utilizados para a efetivação da regularização fundiária. A usucapião é um instituto jurídico que […]