Os Tributos e a REURB: É Possível Exigir o Pagamento de Tributos Durante a Regularização Fundiária Urbana?

Os Tributos e a REURB

A regularização fundiária urbana é um processo importante para a legalização de áreas ocupadas irregularmente, visando garantir direitos aos ocupantes e promover o desenvolvimento urbano sustentável. No entanto, surge uma questão fundamental nesse contexto: é possível exigir o pagamento de tributos durante a regularização fundiária urbana? Neste artigo, exploraremos essa temática, analisando a relação entre os tributos e a REURB (Regularização Fundiária Urbana), além de discutir os aspectos legais e os possíveis desafios enfrentados nesse processo.