O Diagnóstico é caracterizado como o levantamento preliminar de todas as informações básicas que são necessárias para identificação dos núcleos urbanos informais existentes no município, utilizando-se a situação atual verificada e o cruzamento de dados das informações das secretarias competentes para apresentar um estudo final que possibilitará a realização da REURB.
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Identificamos que diversos municípios não possuem os dados e informações básicas necessárias para formalizar as propostas de requerimento de recursos junto aos Estados e à União para executar a REURB, frente a isso podemos, através do Diagnóstico Urbano, reunir e elucidar os elementos para esse fim.
A elaboração do diagnóstico aos municípios virá acompanhada de um assessoramento legal para a criação ou revisão legislativa.
Porém, a aplicação da Lei 13.465/2017 e suas alterações independe da legislação local. Contudo, a legislação local trará benefícios adequando a situação local conforme as áreas diagnosticadas, facilitando ainda mais a aplicação da Reurb.
ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
- Delimitação do perímetro urbano;
- Estimativa e contagem das unidades imobiliárias a ser
regularizadas; - Levantamento e análises das certidões das áreas junto ao
cartório de registro de imóveis;
Coleta e cruzamento de dados:
a) Secretaria de Assistência social ou equivalente.
Fornecer informações/cadastros existentes para classificações das
famílias E identificação de famílias vulneráveis;
b) Secretaria Planejamento urbano/viação e
obras/infraestrutura/habitação ou equivalente.
Disponibilizar projetos, mapas e memoriais descritivos das áreas
urbanas;
Disponibilizar projetos de infraestrutura executados ou não
executados (água, esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação,
Equipamentos Públicos Comunitários…);
c) Procuradoria municipal.
Legislação pertinente: Plano diretor, uso do solo, parcelamento do
solo, lei da REUB municipal, legislação ambiental municipal;
d) Secretaria de finanças.
Relação de todos os imóveis com inscrição de IPTU – Imposto
Predial e Territorial Urbano;
e) Secretaria de meio ambiente ou equivalente.
Projetos/ações ambientais de recuperação de áreas degradadas;
Possíveis processos/autuações na área de estudo;
O estudo técnico final do diagnóstico conterá:
- Quantidade e identificação dos núcleos urbanos informais;
- Localização/Identificação das matrículas que compõe cada núcleo e apresentar o vínculo com as suas respectivas matrículas;
- Estimativa da quantidade de ocupantes por núcleo (Mapa de
estimativa através de imagem de satélite); - Identificação da classificação da modalidade de cada núcleo (REURB – S; REURB – E);
- Indicação da quantidade de imóveis/núcleos clandestinos no município (não existentes em nenhuma base de dados);
- Correlação das informações colhidas nas secretarias com a realidade existente no zoneamento urbano municipal;
- Esboço do traçado urbanístico com suas características; Análise dos projetos de infraestrutura executados e não executados apresentando soluções ou críticas;
- Fornecimento de imagens aéreas atualizadas nos núcleos (coletadas via drone);
- Propor programas de conscientização, prevenção e desestimulo à formação de novos núcleos urbanos informais ou clandestinos;
- Em cada núcleo identificado propor o roteiro de implantação da REURB com as suas etapas e especificações como determina a Lei 13.465/2017 e suas alterações.