Sobre o programa
O Programa Santana Casa Legal é uma iniciativa inovadora da Prefeitura Municipal de Santana, destinada a promover a regularização fundiária de núcleos urbanos informais. Com o objetivo de garantir a propriedade legal às famílias de baixa renda, o programa é totalmente gratuito e visa transformar a vida dos moradores, proporcionando-lhes segurança jurídica e melhor qualidade de vida. Além disso, inclui melhorias urbanísticas nos arredores das habitações, promovendo um ambiente mais organizado, seguro e agradável para todos.
Objetivos do programa
Regularização Fundiária: Legalizar os imóveis de famílias de baixa renda, garantindo-lhes a titularidade definitiva e segura.
Melhorias Urbanísticas: Implementar melhorias nos arredores das habitações, promovendo um ambiente mais organizado, seguro e agradável para todos os moradores.
Inclusão Social: Assegurar a inclusão social e cidadania, proporcionando acesso a benefícios e serviços essenciais.
Responsáveis pela Execução
A execução e coordenação do Programa Santana Casa Legal estão a cargo da Prefeitura Municipal de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH). A SEMDUH é responsável por regularizar em média 10 mil imóveis no município de Santana/AP, garantindo a segurança jurídica e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Os serviços estão sendo executados pela EBI Reurb Norte, empresa licitante selecionada para a realização do programa. A EBI Reurb Norte é responsável por todas as etapas do processo de regularização fundiária, assegurando que cada passo seja conduzido com eficiência e transparência.
Pioneirismo Digital
O Santana Casa Legal será a primeira Reurb do país 100% digital, tornando o processo de regularização fundiária mais eficiente, transparente e sustentável. Isso é possível graças à plataforma LandiFy, que integra todos os aspectos do processo de regularização, permitindo a emissão e tramitação de documentos de forma eletrônica. A utilização do LandiFy oferece:
Agilidade: Redução significativa do tempo necessário para a regularização, com processos simplificados e automatizados.
Segurança: Maior segurança na gestão e arquivamento de documentos, evitando perdas e danos.
Sustentabilidade: Contribuição para um meio ambiente mais sustentável, eliminando a necessidade de impressão de documentos em papel.
O Programa Santana Casa Legal representa um marco na regularização fundiária urbana no Brasil, com a implementação de uma abordagem totalmente digital e gratuita. Com a participação ativa da comunidade, o suporte da plataforma LandiFy e a execução dedicada da EBI Reurb Norte, o programa busca transformar a realidade de milhares de famílias, garantindo-lhes dignidade, segurança e um futuro melhor.
Neste primeiro momento seis núcleo foram contemplados:
- Jardim Floresta
- Monte das Oliveiras
- Novo Horizonte
- Mutirão
- Nova União
- Igarapé da Fortaleza