Durante a 54ª Expofeira do Amapá, o Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), por meio do Programa Moradia Legal, entregou 94 títulos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S) para famílias do bairro Jardim Floresta, em Santana. A cerimônia contou com a presença do corregedor-geral João Lages, da juíza auxiliar Liége Gomes e do prefeito Sebastião Bala Rocha, que destacou a importância das parcerias institucionais para o sucesso da iniciativa1.
O projeto é parte do Programa Santana Casa Legal e está sendo executado pela EBI Reurb Norte, empresa do Grupo EBI, que atua com foco na inclusão social e segurança jurídica para famílias de baixa renda. Com 100% do projeto já concluído, a regularização abrange cerca de 949 lotes distribuídos em uma área de 45 hectares2.
A atuação do Grupo EBI é pautada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e integra aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. Essa abordagem multidisciplinar garante aos moradores não apenas a titularidade definitiva de seus imóveis, mas também acesso a benefícios como financiamento para melhorias habitacionais e incremento da infraestrutura urbana.
Segundo o presidente da Associação de Moradores, Dassaeev Mendes de Araújo, o título representa dignidade e tranquilidade para as famílias do Jardim Floresta. O TJAP prevê a entrega de mais mil títulos nos próximos meses, reforçando o compromisso com a transformação social por meio da justiça1.
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