A Regularização Fundiária é um processo complexo que envolve diversas áreas, com o objetivo de promover a regularização das áreas informais, garantindo a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento urbano. Nesse sentido, a REURB (Regularização Fundiária Urbana) possui quatro áreas fundamentais: o papel jurídico, urbanístico, ambiental e social.
O papel jurídico na REURB é essencial para garantir a regularização das áreas informais de acordo com a legislação vigente, considerando a análise da situação jurídica da área a ser regularizada, a identificação dos ocupantes e a elaboração dos instrumentos jurídicos necessários para formalizar a regularização. Além disso, o Poder Judiciário pode ser acionado para solucionar eventuais conflitos de propriedade ou para garantir o direito à moradia digna.
Já o papel urbanístico tem como objetivo garantir que a regularização das áreas informais ocorra de forma adequada e sustentável, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Isso envolve a análise das condições de infraestrutura e serviços na área, a definição de parâmetros urbanísticos adequados, a elaboração de projetos de regularização e a implementação de medidas para o desenvolvimento urbano sustentável da região.
O papel ambiental na REURB é responsável por garantir que a regularização das áreas informais ocorra de forma sustentável, preservando o meio ambiente e garantindo a qualidade de vida dos moradores. Isso envolve a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da ocupação irregular, a definição de medidas de mitigação e compensação ambiental, a adoção de práticas sustentáveis na gestão da área e a promoção da conscientização ambiental entre os moradores.
Por fim, o papel social na REURB é fundamental para garantir a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos moradores das áreas informais, por meio da regularização e da promoção de políticas públicas que atendam às suas necessidades. Isso envolve a participação dos moradores no processo de regularização, a garantia do direito à moradia adequada, o acesso a serviços básicos de infraestrutura, a promoção da geração de emprego e renda e a melhoria do acesso aos equipamentos públicos e serviços de transporte.
Em síntese, a REURB é uma iniciativa que busca garantir a regularização das áreas informais, por meio de um processo integrado e multidisciplinar, que envolve diversas áreas, tais como a jurídica, urbanística, ambiental e social. Somente dessa forma é possível promover uma regularização fundiária efetiva, que atenda às necessidades dos moradores e promova a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento urbano.
